Uma proposta que pode mudar a forma como famílias de Maringá se despedem de seus animais de estimação avançou na Câmara Municipal. O projeto de lei apresentado pelo vereador Flávio Mantovani (PSD) recebeu 10 votos favoráveis na primeira discussão, realizada na quinta-feira (8). A iniciativa prevê a possibilidade de sepultar animais domésticos em cemitérios públicos da cidade, inclusive em jazigos familiares, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e as condições estabelecidas na proposta.
Pelo texto, a autorização dependerá da emissão de um documento específico, denominado Guia de Autorização para Sepultamento de Animal Doméstico (GASA), que deverá ser expedido pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em conjunto com a Administração dos Cemitérios Municipais. Também será exigido um atestado veterinário para comprovar a segurança sanitária do procedimento, além da autorização do responsável pelo jazigo. O animal deverá ser acondicionado em embalagem impermeável e resistente, e os custos do sepultamento serão de responsabilidade do tutor.
A proposta estabelece ainda um limite de 120 quilos para os animais que poderão ser sepultados conforme as regras previstas.
Prazos para exumação
Uma emenda apresentada pelo autor definiu prazos para a retirada dos restos mortais, de acordo com o peso do animal. Para aqueles com até três quilos, o prazo será de um ano. Animais que pesem entre quatro e 14 quilos terão prazo de dois anos, enquanto os de 15 quilos ou mais terão prazo de três anos.
Projeto ainda depende de nova votação
Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda precisa ser submetida à segunda discussão pelos vereadores. Caso receba aprovação definitiva e seja sancionada, a legislação deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
Se a medida se tornar lei, Maringá poderá passar a contar com regras específicas para permitir que famílias sepultem seus animais de estimação em cemitérios municipais, respeitando os critérios legais e sanitários estabelecidos.
